TERMO DE PRIVACIDADE

 

DADOS DO CONTROLADOR

Adzappy Publicidade LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.410.389/0001-25, com sede na Av Prefeito Dulcidio Cardoso, 1300, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22620-311, doravante simplesmente “Adzappy”.

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“você”, “titular”) é muito importante para a Adzappy e, por esta razão, não medimos esforços para cumprir os propósitos da LGPD e proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, o presente Termos de Privacidade (“Termos”) da Adzappy tem o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados. Importante destacar que os Termos se aplicam a quaisquer marcas, produtos e/ou serviços da Adzappy.

Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o seu titular.

ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu e entendeu o seu conteúdo e propósito.

 

TERMOS E DEFINIÇÕES

1. Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

  1. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
  2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  3. Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso dos produtos e/ou serviços da Adzappy.
  4. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  5. Dado pessoal: (você, Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
  6. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  7. Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro, como (indicar as empresas que fazem parte do grupo econômico e com as quais haverá o compartilhamento de dados pessoais. Caso não exista, suprimir essa definição.)
  8. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii)  os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
  9. Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento.
  10. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  11. Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): documento no qual a Adzappy assume o compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e operadores e controladores. Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pela Adzappy e os agentes de tratamento no que diz respeito à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação.
  12. Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;
  13. Término do tratamento de dados pessoais: quando o ocorrer a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.
  14. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  15. Titular: pessoa natural, também “titular”, “você”, “ele” ou “Titulares” que apenas acessa algum  produto e/ou serviço da Adzappy, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade

 

DOS DADOS COLETADOS E A SUA FINALIDADE

  1. Os dados pessoais serão tratados pela Adzappy da seguinte forma:

    Classificação

    Descrição

    Finalidade

    Base legal

    Dado pessoal

    • Data de nascimento
    • CPF
    • Endereço
    • E-mail
    • Telefone
    • Responder as dúvidas, reclamações e solicitações sobre o produto;
    • Promover os produtos do controlador;
    • Desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aprimorando a sua experiência com os produtos e serviços.
    • Com consentimento

    Classificação

    Descrição

    Finalidade

    Base legal

    Dado Comportamental

    • Endereço IP
    • Registros de interações com este website
    • Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização, aplicativos instalados, se necessário)
    • Session ID
    • Cookies
    • Permitir individualizar e identificar perfeitamente o Titular para atender os seus direitos.
    • Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos;
    • Fins estatísticos;
    • Auxiliar nas análises que possam ser utilizadas para proteger a conta do titular e aumentar o nível de segurança dos seus dados cadastrais ou, ainda, prevenir possíveis fraudes.
    • Auxiliar no diagnóstico e solução de problema técnicos;
    • Desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aprimorando a experiência do titular com os serviços disponíveis.
    • Com consentimento

 

DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

  1.  Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo abaixo indicado, sem prejuízo de serem observados outros prazos previstos em legislação específica:

  2. Dados Pessoais

    Prazo de Armazenamento

    Fundamento Legal

    Dados cadastrais

    5 anos após o término da relação com o Titular

    Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor

    Dados comportamentais

     5 anos após o término da relação com o Titular

    Art. 15 do Marco Civil da Internet


 

DOS DIREITOS DO TITULAR E O CANAL DE COMUNICÃO

  1. O Titular tem direito a obter da Adzappy, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 5; (d) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Adzappy realizou uso compartilhado de dados; (e) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (f) revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

 

DA ELIMINAÇÃO DOS DADOS

  1.  Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (v) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (vi) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.

 

DA COLETA DE DADOS COMPORTAMENTAIS

  1.   A Adzappy utilizará “Cookies” nos produtos e/ou serviços da Adzappy com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo Titular.

 

DA SEGURANÇA

  1.  A segurança de suas informações pessoais é importante para a Adzappy. A Adzappy adota os padrões e de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.

 

AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  1.  A Adzappy atuará em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para zelar pela proteção de dados pessoais nos limites da legislação vigente.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1.  Nenhuma tecnologia utilizada pela Adzappy infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade, além de ter o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Titular.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

  1.  O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 11 de Abril de 2022.